Senhor Presidente<\/p>\n
Senhores Vereadores<\/p>\n
No uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo Regimento Interno desta C\u00e2mara de Vereadores, venho apresentar ao plen\u00e1rio \u00e0 seguinte:<\/p>\n
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2023<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Para que o Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da administra\u00e7\u00e3o competente, d\u00ea andamento com brevidade ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o de informalidade (REURB) em nosso munic\u00edpio, em especial no Bairro Nossa Senhora Aparecida.<\/p>\n O presente pleito justifica-se pelo fato de que muitos moradores desta localidade buscam sair da condi\u00e7\u00e3o de informalidade de seus im\u00f3veis, sendo o programa de regulariza\u00e7\u00e3o a medida adequada para proporcionar-lhes seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantia plena ao direito de moradia.<\/p>\n Desse modo, embora cientes dos esfor\u00e7os empregados pelo Poder Executivo para dar andamento ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, requeremos por meio deste que seja dada prioridade a esta pauta, que trar\u00e1 grandes impactos positivos \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, esperando contar com o apoio dos nobres vereadores, aguardamos as provid\u00eancias dos Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal com o fim de atender esta justa reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n