Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, venho apresentar ao plenário à seguinte:
INDICAÇÃO Nº 012/2023
Para que o Executivo Municipal, por intermédio da administração competente, intensifique as políticas públicas voltadas para projetos habitacionais em nosso município.
Tal indicação tem como intuito fomentar a atuação do poder público em programas de habitação de interesse social, como uma forma de permitir acesso à moradia digna para os munícipes de baixa renda.
Embora seja de nosso conhecimento sobre a existência da Lei Complementar nº 47, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Lacerdópolis-SC, ou seja, que o município já adotou medidas visando atuar em prol de tais interesses, a presente indicação propõe que seja dado maior enfoque para a referida pauta, para que mais pessoas carentes possam ser beneficiadas.
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres vereadores, aguardamos as providências dos Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal com o fim de atender esta justa reivindicação.
Sala de Sessões, 12 de maio de 2023.
Nelso Antônio Dall’Orsoletta
Vereador MDB