ARQUIVOS: 2015

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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/08/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com comemorações natalinas e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/11/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO

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“Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Cultural Benfica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/08/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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“Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/11/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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“Cria a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/09/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 11/09/2015.

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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de LACERDÓPOLIS para o Exercício de 2016”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/11/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 28/12/2015.

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“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/09/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 11/09/2015.

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“Declara de Utilidade Pública a Associação Poço Artesiano Linha São Luiz de Lacerdópolis/SC”. ENTRADA NA CÂMARA EM 11/12/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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“Dispõe sobre a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais pelo Município de Lacerdópolis”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/09/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 11/09/2015.

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