ARQUIVOS: 2016

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PROJETO DE LEI Nº 036/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o Encontro das Merendeiras Municipais da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense – AMMOC e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/12/2016 e APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 037/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de Incorporação de Rede de distribuição com CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 038/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 039/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2016 de autoria do Legislativo que “Concede Revisão Anual de vencimentos a servidores e Agentes Políticos na forma que especifica.” ENTRADA NA CÂMARA EM 27/05/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 06/06/2016.

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PROJETO DE LEI Nº 023/2016 que “Autoriza efetuar despesas com a realização do 6º Seminário da Atividade Leiteira de Lacerdópolis e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/08/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 034/2016 que “Autoriza abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 024/2016 que “Reconhece dívidas de exercícios anteriores, autoriza o empenhamento e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/08/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 035/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com comemorações natalinas e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 025/2016 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de saneamento Básico no âmbito do Município de Lacerdópolis”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/09/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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