ARQUIVOS: 2016

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PROJETO DE LEI Nº 036/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o Encontro das Merendeiras Municipais da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense – AMMOC e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/12/2016 e APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 037/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de Incorporação de Rede de distribuição com CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 038/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 039/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2016 de autoria do Legislativo que “Concede Revisão Anual de vencimentos a servidores e Agentes Políticos na forma que especifica.” ENTRADA NA CÂMARA EM 27/05/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 06/06/2016.

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PROJETO DE LEI Nº 031/2016 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/10/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 04/11/2016.

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PROJETO DE LEI Nº 021/2016 que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 15/07/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 22/07/2016.

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PROJETO DE LEI Nº 032/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no orçamento vigente e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/10/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 022/2016 que “Abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/07/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 033/2016 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Lacerdópolis para o Exercício de 2017”. ENTRADA NA CÂMARA EM 11/11/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 09/12/2016.

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