ARQUIVOS: 2016

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PROJETO DE LEI Nº 037/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de Incorporação de Rede de distribuição com CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 038/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 039/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2016 de autoria do Legislativo que “Concede Revisão Anual de vencimentos a servidores e Agentes Políticos na forma que especifica.” ENTRADA NA CÂMARA EM 27/05/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 06/06/2016.

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PROJETO DE LEI Nº 036/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o Encontro das Merendeiras Municipais da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense – AMMOC e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/12/2016 e APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 026/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Oraçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/09/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 16/2016 que ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisâo Geral Anual de Vencimentos , salários e subsídios dos servidores, empregados e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/05/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 27/05/2016.

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PROJETO DE LEI Nº 027/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Oraçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/09/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 17/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com as participações dos Atletas nos XX Jogos de Integração para o Idoso e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/05/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 27/05/2016.

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PROJETO DE LEI Nº 028/2016 que autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de crédito especial suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 07/10/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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