ARQUIVOS: 2018

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Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 que “Criação dos cargos temporários de Educador Social e Psicopedagogo e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 07/12/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 14/12/2019.

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Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que “Dispõe sobre alteração dos arts. 6º, 23, 28 e 30 da Lei Complementar n.17 de 15/12/2003 e revoga o art. 5º da Lei Complementar n.62 de 31/08/2015, além de dar outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 25/05/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 15/06/2018.

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Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.61 de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/05/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 08/06/2018.

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Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.52 de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências.” ENTRADA NA CÂMARA EM 18/05/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 08/06/2018.

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Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que “Altera a Tabela XII DA Lei Complementar n. 13 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/05/2018 E APROVADO NA SESSÃO de 25/05/2018.