ARQUIVOS: Leis Complementares

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Projeto de Lei Complementar Legislativa nº 001/2019 que “Altera o Art. 4º da Lei Complementar nº 018/2004, e adota outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 17/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/04/2019.

2019 0

que “Dispõe sobre a redução a zero da cobrança de valores do MEI no âmbito municipal e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/05/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/05/2019.

2018 0

Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 que “Criação dos cargos temporários de Educador Social e Psicopedagogo e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 07/12/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 14/12/2019.

2018 0

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que “Altera a Tabela XII DA Lei Complementar n. 13 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/05/2018 E APROVADO NA SESSÃO de 25/05/2018.

2018 0

Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que “Dispõe sobre alteração dos arts. 6º, 23, 28 e 30 da Lei Complementar n.17 de 15/12/2003 e revoga o art. 5º da Lei Complementar n.62 de 31/08/2015, além de dar outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 25/05/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 15/06/2018.

2018 0

Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.61 de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/05/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 08/06/2018.

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Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 que “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.52 de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências.” ENTRADA NA CÂMARA EM 18/05/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 08/06/2018.

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Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 que “Amplia o Perímetro Urbano do Município de Lacerdópolis e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/06/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 23/06/2017.

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