Projeto de Lei Complementar n° 08/2023
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lacerdópolis e dá Outras Providências”.→
ARQUIVOS: Leis Complementares
Projeto de Lei Complementar n° 07/2023
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 52, de 23 de dezembro de 2011 e→
Projeto de Lei Complementar n° 06/2023 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 2011→
Projeto de Lei Complementar n° 05/2023 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 70 de 27 de novembro de 2017 e→
Projeto de Lei Complementar n° 04/2023 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n. 17, de 15 de dezembro de 2003 e→
Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.52 de 23 de dez. de 2011 visando a→
Projeto de Lei Complementar n° 01/2023 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n. 52, de 23 de dezembro de 2011→
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre normas→
Projeto de Lei Complementar nº 002 de 2020
“Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar n. 17 de 15 de dezembro de 2003→
Projeto de Lei Complementar nº 01/2019
que “Dispõe sobre a redução a zero da cobrança de valores do MEI no âmbito municipal e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/05/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/05/2019.
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