Projeto de Lei Municipal nº 03/2023
“Autoriza receber em doação imóvel rural e dá outras providências”.→
“Autoriza receber em doação imóvel rural e dá outras providências”.→
“Autoriza efetuar despesas com comemoração ao Dia Internacional da Mulher no Exercício de 2023 e→
“Concede a Revisão Geral de Vencimentos e do Valor do Auxílio Alimentação”.→
“Altera o parágrafo único do artigo segundo da Lei Ordinária 2329/2023, originada do Poder Legislativo→
“Concede a Revisão Geral de Vencimentos e do Valor do Auxílio Alimentação”.→
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Convênio com o→
Autoriza efetuar despesas com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC no Exercício de→
Dispõe sobre das alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consócio Intermunicipal de Saúde→
Autoriza efetuar despesas com o (Projeto Passeio de Estudo a Uma Comunidade Indígena) no Exercício→
Dispõe sobre a ratificação da Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022→