ARQUIVOS: 2017

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PROJETO DE LEI Nº 034/2017 que “Autoriza abertura de Crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente para construção do alambrado e contra piso da escola CIEL, construção de uma Quadra Coberta destinada à Gestão Compartilhada para os alunos da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 20/10/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 035/2017 que “Autoriza a cessão de uso de equipamentos que especifica e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/10/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 036/2017 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de subvenção social a entidade que menciona”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/10/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 037/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar despesas com festividades alusivas ao aniversário do município e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/10/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 038/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 01/11/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2017.

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PROJETO DE LEI Nº 039/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com Comemorações Natalinas e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/11/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 040/2017 que “Autoriza realizar despesas com a aquisição de gêneros alimentícios a serem entregues aos servidores públicos municipais”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/11/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 041/2017 que “Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Lacerdópolis para o Exercício de 2018”. ENTRADA NA CÂMARA EM 08/12/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2017.

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PROJETO DE LEI Nº 042/2017 que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Lacerdópolis/SC no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio de Peixe – CIS-AMARP e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 12/12/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 032/2017 que “Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/09/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 06/10/2017.”

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