Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023
“Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a firmar convênio com o→
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Projeto de Lei Executivo nº 09/2023
“Autoriza despesas com a “Associação Trilheiros Bala na Agulha” e dá outras providencias”.→
Projeto de Lei Complementar n° 06/2023 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 52, de 23 de dezembro de 2011→
Projeto de Lei Complementar n° 05/2023 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 70 de 27 de novembro de 2017 e→
Projeto de Lei Complementar n° 04/2023 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n. 17, de 15 de dezembro de 2003 e→
Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.52 de 23 de dez. de 2011 visando a→
INDICAÇÃO Nº 014/2023
Senhor Presidente Senhores Vereadores No uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara de→
INDICAÇÃO Nº 013/2023
Senhor Presidente Senhores Vereadores No uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara de→
INDICAÇÃO Nº 012/2023
Senhor Presidente Senhores Vereadores No uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara de→
INDICAÇÃO Nº 011/2023
Senhor Presidente Senhores Vereadores No uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara de→