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Dispõe sobre a ratificação da Lei Federal nº 14.434 de 4 de agosto de 2022→

Autoriza efetuar despesas com o (Projeto Passeio de Estudo a Uma Comunidade Indígena) no Exercício→

Dispõe sobre das alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consócio Intermunicipal de Saúde→

Autoriza efetuar despesas com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC no Exercício de→

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Convênio com o→

Institui Abono Pecuniário para os servidores públicos municipais aposentados a época pelo regime próprio do→

Autoriza efetuar despesas com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI e outras providências.→

Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e outras providências.→