Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre normas→
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre normas→
“Dispõe sobre a autorização para a assinatura de instrumento contratual para fins de depósito de→
“Autoriza a abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.”→
“Dispõe sobre a autorização para assinatura de termo de convênio para manutenção da Unidade de→
“Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no Município→
“Dispõe sobre o “Código Sanitário do Município de Lacerdópolis e outras providências”.→
“Trata sobre a destinação de recursos e espaços públicos para atender as políticas sociais básicas→
“Autoriza efetuar despesas com o serviço social da indústria – SESI no valor de R$→
“Autoriza efetuar despesas com o serviço nacional de aprendizagem industrial SENAI no valor de R$→
“Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa celebrar convênio com o→