Projeto de Lei Municipal nº 019/2019 de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 12/07/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→que “Autoriza o Poder Executivo Municipal executar os serviços de implantação e execução da rede de distribuição e iluminação pública do Condomínio Industrial de Lacerdópolis e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 14/06/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→que “Autoriza realizar despesas com pagamento de precatório de sucumbência nos autos da ação judicial que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 07/06/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 14/06/2019.
→que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 31/05/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→que “Autoriza abertura de crédito especial/suplementar no Orçamento Vigente, promove alteração do PPA, LDO e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 31/05/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→que “Dispõe sobre a redução a zero da cobrança de valores do MEI no âmbito municipal e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/05/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/05/2019.
→que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual de Vencimentos, Salários, e Subsídios dos Servidores, Empregados, e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/04/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→que “Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos, Salários, e Subsídios dos Servidores, Empregados, e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/04/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→que “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Lacerdópolis/SC relativas ao exercício de 2017”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/05/2019.
→que “Altera o Art. 4º da Lei Complementar nº 018/2004, e adota outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 17/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/04/2019.
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