PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 42/2014
“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 12/12/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 41/2014
“Autoriza o Poder Público Municipal a efetuar despesas com comemorações natalinas e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/12/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014
“Institui a Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Revoga os arts. 355, 356, 358, 359 e 360, parágrafos e incisos dos mesmos dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12/2014 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/12/2014.
→PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014
“Dispõe sobre a concessão de Abono Especial e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12/2014 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/12/2014.
→PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2014
“Dispõe sobre alteração das medidas dos recuos na Macro Zona de Interesse Industrial, previstas no Anexo VI da Lei complementar nº 40/2008”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12/2014 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/12/2014.
→PROJETO DE LEI Nº 23/2014
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a participação dos Atletas nos XVII Jogos de Integração pra o Idoso”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/09/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 22/2014
– “Altera redação e acrescenta dispositivos ao artigo 5 da Lei nº 1.923 de 11 de Setembro de 2013”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/09/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 21/2014
“Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 15/08/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 20/2014
“Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/07/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 19/2014
“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/07/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
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