PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2014
“Denomina a Via Pública que dá continuidade à Rua Jordão Marcon até o loteamento Vista do Sol de Rua Prefeito Simão Marcon e dá outras providências.” ENTRADA NA CÂMARA EM 25/0/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Author: Câmara Municipal de Lacerdópolis
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2014
“Concede Revisão Anual de Vencimentos a servidores e agentes políticos na forma que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 30/04/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2014
“Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Cultural Benfica e dá outra providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 07/03/2014 E DEVOLVIDO NA SESSÃO DE 14/03/2014.
→PROJETO DE LEI Nº 02/2014
“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 21/02/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 001/2014
“Autoriza abertura de crédito Especial/suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 21/02/2014 E APROVADO NA SESSÃO DE 28/02/2014.
→Projeto de Lei Complementar Nº 02/2013
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde
→Projeto de Lei Complementar Nº 001/2013
Altera Lei Complementar Municipal nº 017 de 15 de dezembro de 2013 – Que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração de Magistério Público Municipal
→Projeto de Lei nº 63/2013
“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 30/12
→Projeto de Lei nº 62/2013
“Autoriza efetuar despesas com a realização do Campeonato Municipal de Futebol de areia e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 30/12
→Projeto de Lei nº 61/2013
“Autoriza subvencionar entidade que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12
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