Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 de autoria do poder Legislativo Municipal, que “Altera a redação do inciso I, do artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lacerdópolis/SC, alterando o dia para realização das sessões ordinárias.”
→Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2025 de autoria do poder Legislativo Municipal, que “Altera a redação do inciso I, do artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lacerdópolis/SC, alterando o dia para realização das sessões ordinárias.”
→Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2025 de autoria do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a atualização dos valores constantes no anexo I da Lei nº 2059, de 15 de julho de 2016”
→Decreto Legislativo n° 003/2024 – Ratifica o Decreto Municipal n° 66 de 06 de dezembro de 2024, decretando ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Lacerdópolis/SC nos dias 24/12/2024 e 31/12/2024.
→Decreto Legislativo n° 002/2024 – Ratifica o Decreto Municipal n° 53 de 18 de outubro de 2024, decretando ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Lacerdópolis/SC no dia 28/10/2024
→Decreto Legislativo n° 06/2023 – Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Lacerdópolis/SC relativas ao exercício de 2022″
→Decreto Legislativo n° 05/2023 – Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Lacerdópolis/SC no dia 13/10/2023.
→Decreto Legislativo n° 01/2024 – “Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Lacerdópolis-SC, fixa a jornada de trabalho dos servidores e dá outras providências.”
→Decreto Legislativo n° 04/2023 – Suspende a Sessão Ordinária do dia 06/10/2023 em razão dos riscos de inundação repassados pela Defesa Civil.
→Decreto Legislativo n° 03/2023 – Ratifica o Decreto Municipal n° 37 de 01 de setembro de 2023, decretando ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Lacerdópolis/SC no dia 08/09/2023.
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