Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 que “Altera dispositivos e o ANEXO ÚNICO da Lei Complementar Municipal nº 16 de 01 de Dezembro e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/09/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 29/09/2017.
→PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017 que “Altera a Lei Complementar n.52 de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/11/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2017.
→Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 que “Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar n. 17, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/03/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/03/2017.
→Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 52, de 23 de dezembro de 2011, e n.62, de 31 de Agosto de 2015, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 03/02/2017 E APROVADO NA SESSÃO de 17/02/2017.
→“Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 017 de 15 de Dezembro de 2003 e nº 52, de 23 de dezembro de 2011, para a criação de cargos e aumento de vagas no quadro efetivo do Poder Executivo Municipal”. ENTRADA NA CÂMARA EM 21/08/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 28/082015.
→“Institui a Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Revoga os arts. 355, 356, 358, 359 e 360, parágrafos e incisos dos mesmos dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12/2014 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/12/2014.
→“Dispõe sobre a concessão de Abono Especial e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12/2014 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/12/2014.
→“Dispõe sobre alteração das medidas dos recuos na Macro Zona de Interesse Industrial, previstas no Anexo VI da Lei complementar nº 40/2008”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12/2014 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/12/2014.
→Altera Lei Complementar Municipal nº 017 de 15 de dezembro de 2013 – Que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração de Magistério Público Municipal
→Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde
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