PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2016 de autoria do Legislativo que “Concede Revisão Anual de vencimentos a servidores e Agentes Políticos na forma que especifica.” ENTRADA NA CÂMARA EM 27/05/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 06/06/2016.

PROJETO DE LEI Nº 039/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 038/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 037/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de Incorporação de Rede de distribuição com CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 036/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o Encontro das Merendeiras Municipais da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense – AMMOC e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/12/2016 e APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 20/2016 que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/06/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 19/2016 que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/06/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 021/2016 que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 15/07/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 22/07/2016.

PROJETO DE LEI Nº 022/2016 que “Abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/07/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 023/2016 que “Autoriza efetuar despesas com a realização do 6º Seminário da Atividade Leiteira de Lacerdópolis e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/08/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.