PROJETO DE LEI Nº 034/2016 que “Autoriza abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 035/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com comemorações natalinas e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 18/2016 que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/05/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 17/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com as participações dos Atletas nos XX Jogos de Integração para o Idoso e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/05/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 27/05/2016.

PROJETO DE LEI Nº 16/2016 que ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisâo Geral Anual de Vencimentos , salários e subsídios dos servidores, empregados e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/05/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 27/05/2016.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2016 de autoria do Vereador Lucir que “Fixa valores dos subsídios dos Agentes Políticos do Município, que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/03/2016 E RETIRADO NA SESSÃO DE 23/03/2016.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2016 de autoria do vereador Sérgio Antônio Calegari que “Fixa valores dos subsídios dos Agentes Políticos do Município, que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/03/2016 E REJEITADO NA SESSÃO DE 23/03/2016.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2016 de autoria do Presidente desta Casa Senhor Lucir José Ferrari que “Concede Reajustes aos servidores do Poder Legislativo na forma que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/03/2016 E RETIRADO NA SESSÃO DE 23/03/2016.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2016 de autoria dos vereadores: Lucir José, Leonardo, Grasiani Buffon, Severino e Valdecir, que “Fixa valores dos subsídios dos Agentes Políticos do Município, que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/03/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 001/2016 – “Autoriza firmar convenio e repasse mensal de valores do fundo Municipal de Saúde do Município de Lacerdópolis/SC, ao Fundo Municipal de Saúde do Município de herval D’Oeste/SC, para custeio dos serviços de pronto atendimento de urgência e emergência, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Lacerdópolis/SC e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/02/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.