Projeto de Lei nº 15/2019
que “Autoriza abertura de crédito especial/suplementar no Orçamento Vigente, promove alteração do PPA, LDO e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 31/05/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→ARQUIVOS: Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 16/2019
que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 31/05/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 17/2019
que “Autoriza realizar despesas com pagamento de precatório de sucumbência nos autos da ação judicial que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 07/06/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 14/06/2019.
→Projeto de Lei nº 18/2019
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal executar os serviços de implantação e execução da rede de distribuição e iluminação pública do Condomínio Industrial de Lacerdópolis e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 14/06/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei Municipal nº 019/2019
Projeto de Lei Municipal nº 019/2019 de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 12/07/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei Municipal nº 020/2019
Projeto de Lei Municipal nº 020/2019 de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 12/07/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei Municipal nº 022/2019
Projeto de Lei Municipal nº 022/2019 de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/08/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 043/2018
Projeto de Lei nº 043/2018 que “Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/11/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 044/2018
Projeto de Lei nº 044/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com comemorações natalinas e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/11/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 045/2018
Projeto de Lei nº 045/2018 que “Autoriza efetuar despesas com espaço de Educação MAKER”. ENTRADA NA CÂMARA EM 30/11/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
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