Projeto de Lei Ordinária n° 005/2024
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“Projeto de Lei Ordinária n° 05/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal – Ratifica as→
“Projeto de Lei Ordinária n° 04/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal – Autoriza efetuar→
“Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária Municipal n° 2.345 de 16 de outubro de 2023→
“Autoriza efetuar despesas com comemorações ao Dia Internacional da Mulher no Exercício de 2024 e→
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder Revisão Geral Anual de Vencimentos→
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Revisão Geral Anual de Vencimentos, salários e subsídios→
“Autoriza abertura de Crédito Especial/Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.”→
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lacerdópolis para o exercício de→
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.024 e dá outras→
“Autoriza a abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”.→