ARQUIVOS: Projetos de Lei

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Projeto de Lei nº 030/2018 que “Autoriza O Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a firmar convênio com o Hospital Universitário Santa Terezinha, mantido pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – FUNOESC, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/07/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 031/2018 que “Autoriza abertura de crédito especial/suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/07/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 032/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/08/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 033/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/08/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 034/2018 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 14/09/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 035/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 21/09/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 036/2018 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/09/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 037/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/10/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 16/10/2018.

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Projeto de Lei nº 038/2018 que “Dispõe sobre a criação no âmbito municipal o Centro de Educação INFANTIL Anjo Azul e o Centro Integrado de Educação de Lacerdópolis – CIEL, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/10/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 039/2018 que “Dispõe sobre a ratificação da Resolução 03/18 do Consórcio Público Multifinalitário do Meio Oeste Contestado – CPIMMOC e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/11/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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