ARQUIVOS: Projetos de Lei

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Projeto de Lei nº 09/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/03/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 010/2018 que “Autoriza instituir programa de incentivo ao plantio de pastagem de inverno e cobertura do solo e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 16/03/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 011/2018 que “Cria o programa de incentivo aos produtores de gado de corte e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/03/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 012/2018 que “Determina a inserção em placas preferencias de estabelecimentos públicos e privados do âmbito municipal do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/03/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 013/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e a Associação de pais e Amigos dos Surdos – APAS e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/03/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 014/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 06/04/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 015/2018 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 06/04/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 016/2018 que “Autoriza o Poder Executivo à receber caminhão trator scania e semi-reboque randon e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 20/04/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 017/2018 que “Dispõe sobre a restrição de tráfego de veículos pesados nas estradas asfaltadas do interior do município”. ENTRADA NA CÂMARA EM 20/04/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 018/2018 que “Dispõe sobre o protesto cambial e do valor mínimo para cobrança judicial da Dívida Ativa e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/05/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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