PROJETO DE LEI Nº 019/2018 que “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual de Vencimentos, salários e subsídios dos servidores, empregados e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 25/05/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 020/2018 que “Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 08/06/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 021/2018 que “Autoriza abertura de crédito especial/suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 08/06/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 032/2017 que “Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/09/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 06/10/2017.”
→PROJETO DE LEI Nº 033/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ouro/SC para instalação do centro de atenção psicossocial – CAPS microrregional e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/09/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 06/10/2017”.
→PROJETO DE LEI Nº 034/2017 que “Autoriza abertura de Crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente para construção do alambrado e contra piso da escola CIEL, construção de uma Quadra Coberta destinada à Gestão Compartilhada para os alunos da rede municipal e estadual de ensino e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 20/10/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 035/2017 que “Autoriza a cessão de uso de equipamentos que especifica e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/10/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 036/2017 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de subvenção social a entidade que menciona”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/10/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 037/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar despesas com festividades alusivas ao aniversário do município e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/10/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 038/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 01/11/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2017.
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