ARQUIVOS: Projetos de Lei

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Projeto de Lei nº 040/2018 que “Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e servidores aos municípios mais próximos que decretarem situação de emergência ou estado de calamidade e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/11/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 042/2018 que “Autoriza realizar despesas com a aquisição de gêneros alimentícios a ser entregues aos servidores públicos”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/11/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 06/2018 que “Autoriza subvencionar entidade que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/02/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 07/2018 que “Autoriza efetuar despesas com a Comemoração ao Dia Internacional da Mulher”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/02/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 08/2018 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/02/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 09/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/03/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 010/2018 que “Autoriza instituir programa de incentivo ao plantio de pastagem de inverno e cobertura do solo e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 16/03/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 011/2018 que “Cria o programa de incentivo aos produtores de gado de corte e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/03/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 012/2018 que “Determina a inserção em placas preferencias de estabelecimentos públicos e privados do âmbito municipal do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/03/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 013/2018 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e a Associação de pais e Amigos dos Surdos – APAS e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/03/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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