PROJETO DE LEI Nº 031/2018 que “Autoriza abertura de crédito especial/suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/07/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 032/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/08/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 033/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/08/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 034/2018 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 14/09/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 035/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 21/09/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

Projeto de Lei nº 036/2018 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/09/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

Projeto de Lei nº 037/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/10/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 16/10/2018.

Projeto de Lei nº 038/2018 que “Dispõe sobre a criação no âmbito municipal o Centro de Educação INFANTIL Anjo Azul e o Centro Integrado de Educação de Lacerdópolis – CIEL, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/10/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

Projeto de Lei nº 039/2018 que “Dispõe sobre a ratificação da Resolução 03/18 do Consórcio Público Multifinalitário do Meio Oeste Contestado – CPIMMOC e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/11/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

Projeto de Lei nº 040/2018 que “Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder máquinas, equipamentos e servidores aos municípios mais próximos que decretarem situação de emergência ou estado de calamidade e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/11/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.