PROJETO DE LEI Nº 030/2016 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.” ENTRADA NA CÂMARA EM 21/10/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 031/2016 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/10/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 04/11/2016.

PROJETO DE LEI Nº 032/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no orçamento vigente e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/10/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 033/2016 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Lacerdópolis para o Exercício de 2017”. ENTRADA NA CÂMARA EM 11/11/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 09/12/2016.

PROJETO DE LEI Nº 034/2016 que “Autoriza abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 035/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com comemorações natalinas e dá providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/12/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

Autoriza subvencionar entidade que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/12/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2016 de autoria do vereador Sérgio Antônio Calegari que “Fixa valores dos subsídios dos Agentes Políticos do Município, que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/03/2016 E REJEITADO NA SESSÃO DE 23/03/2016.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2016 de autoria do Vereador Lucir que “Fixa valores dos subsídios dos Agentes Políticos do Município, que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/03/2016 E RETIRADO NA SESSÃO DE 23/03/2016.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2016 de autoria do Presidente desta Casa Senhor Lucir José Ferrari que “Concede Reajustes aos servidores do Poder Legislativo na forma que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/03/2016 E RETIRADO NA SESSÃO DE 23/03/2016.