PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2016 de autoria do Presidente desta Casa Senhor Lucir José Ferrari que “Concede Reajustes aos servidores do Poder Legislativo na forma que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/03/2016 E RETIRADO NA SESSÃO DE 23/03/2016.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2016 de autoria dos vereadores: Lucir José, Leonardo, Grasiani Buffon, Severino e Valdecir, que “Fixa valores dos subsídios dos Agentes Políticos do Município, que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/03/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 001/2016 – “Autoriza firmar convenio e repasse mensal de valores do fundo Municipal de Saúde do Município de Lacerdópolis/SC, ao Fundo Municipal de Saúde do Município de herval D’Oeste/SC, para custeio dos serviços de pronto atendimento de urgência e emergência, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Lacerdópolis/SC e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/02/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 02/2016 – “Autoriza receber terreno em doação e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 19/02/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 03/2016 – “Autoriza efetuar despesas com realizações do campeonato Municipal de Futebol de Salão 2006 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/02/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 04/2016 – “Autoriza abertura de crédito especial suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/02/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 05/2016 – “Autoriza efetuar despesas com comemoração do Dia Internacional da Mulher e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/02/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 06/2016 – “Autoriza prorrogar programa de incentivo ao plantio de pastagem de inverno e cobertura do solo e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 11/03/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 07/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Convênio com entidade que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 11/03/2016 E RETIRADO NA SESSÃO DE 23/03/2016.

PROJETO DE LEI Nº 08/2016 que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas. Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 15/03/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 01/04/2016.