PROJETO DE LEI Nº 07/2016 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Convênio com entidade que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 11/03/2016 E RETIRADO NA SESSÃO DE 23/03/2016.

PROJETO DE LEI Nº 08/2016 que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas. Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 15/03/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 01/04/2016.

PROJETO DE LEI Nº 09/2016 que “Institui o Sistema Municipal de Educação de Lacerdópolis”. ENTRADA NA CÂMARA EM 15/04/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 29/04/2016.

PROJETO DE LEI Nº 10/2016 que “Autoriza o Poder Executivo de Lacerdópolis a firmar Convênio com Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para Execução de Serviços de Bombeiros”. ENTRADA NA CÂMARA EM 13/05/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11/2016 que “Autoriza abertura de crédito especial suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 13/05/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 12/2016 que “Autoriza abertura de crédito especial suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 13/05/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 13/2016 que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – COMPED de Lacerdópolis – SC”. ENTRADA NA CÂMARA EM 20/05/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO

PROJETO DE LEI Nº 14/2016 que “Autoriza abertura de crédito especial suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 20/05/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO

PROJETO DE LEI Nº 15/2016 que “Dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos e processos seletivos na administração direta e indireta do Município de Lacerdópolis/SC”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/05/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 27/05/2016.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/08/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.