PROJETO DE LEI nº 14/2013
“Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.109/96, que institui o Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Lacerdópolis”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/04
→“Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.109/96, que institui o Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Lacerdópolis”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/04
→“Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, promove alteração no PPA, LDO e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 07/05
→“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão Geral Anual de Vencimentos, salários e subsídios dos servidores e empregados, ativos e inativos, bem como os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 14/05
→– “Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Filhos do Bem e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 21/05
→“Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com Mães Idosas do Município e dá outras providências”, ENTRADA NA CÂMARA EM 21/05
→“Autoriza o ingresso do Município de Lacerdópolis no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMMOC, denominado de Consórcio Público Meio Oeste Contestado, e dá outras providências”, ENTRADA NA CÂMARA EM 28/05
→“Autoriza o ingresso do Município de Lacerdópolis no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/05
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