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Resolução n° 03/2023, de 20 de dezembro de 2023 – Concede férias ao estagiário e servidor que se especificam.

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Resolução n° 02/2023, de 10 de novembro de 2023 – Defere concessão de licença não remunerada pelo prazo de 2 (dois) meses à servidora que se especifica.

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Resolução n° 01/2023, de 11 de outubro de 2023 – Concede férias aos funcionários do Poder Legislativo Municipal, agente administrativa.