Decreto Legislativo Nº01/2026 Decreto Legislativo Nº01/2026 0 Por Câmara Municipal de Lacerdópolis em 13 de fevereiro de 2026 2026 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2026, “Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores durante o período de Carnaval e na manhã da Quarta-feira de Cinzas.” Para ler na íntegra o decreto, faça o download do arquivo clicando aqui.
