“Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e outras providências.’’ ENTRADA NA CÂMARA EM 20/09/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 11/10/2019.
“Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e outras providências.’’ ENTRADA NA CÂMARA EM 20/09/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 11/10/2019.