Projeto de Lei nº 13/2019
que “Dispõe sobre a aprovação das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil da AMMOC”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/05/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 07/06/2019.
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Projeto de Lei nº 12/2019
que “Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares”. ENTRADA NA CÂMARA EM 29/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 07/06/2019.
→Decreto Legislativo nº 001/2019
Decreto Legislativo nº 001/2019 que “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Lacerdópolis/SC relativas ao exercício de 2017”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/05/2019.
→Projeto de Lei Complementar Legislativa nº 001/2019
Projeto de Lei Complementar Legislativa nº 001/2019 que “Altera o Art. 4º da Lei Complementar nº 018/2004, e adota outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 17/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/04/2019.
→Projeto de Lei nº 11/2019
Projeto de Lei nº 11/2019 que “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do conselho Tutelar deste município e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09/04/2019.
→Projeto de Lei nº 10/2019
Projeto de Lei nº 10/2019 que “Autoriza abertura de crédito especial/suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/03/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 09/2019
Projeto de Lei nº 09/2019 que “Autoriza a cessão de uso de equipamentos que especifica e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/03/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 08/2019
Projeto de Lei nº 08/2019 que “Autoriza a instituir Programa de Incentivo ao Plantio de Pastagem de Inverno e Cobertura de Solo e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/03/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 07/2019
Projeto de Lei nº 07/2019 que “Autoriza efetuar despesas com Segurança e Arbitragem para entidades esportivas do Município”. ENTRADA NA CÂMARA EM 08/03/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 06/2019
Projeto de Lei nº 06/2019 que “Autoriza efetuar despesas com o Programa de Orientação Profissional”. ENTRADA NA CÂMARA EM 08/03/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
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