PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017 que “Altera a Lei Complementar n.52 de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/11/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2017.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito municipal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/11/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2017.
→Projeto de Lei Complementar nº 004/2017
Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 que “Altera dispositivos e o ANEXO ÚNICO da Lei Complementar Municipal nº 16 de 01 de Dezembro e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/09/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 29/09/2017.
→Projeto de Lei Complementar nº 003/2017
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 que “Amplia o Perímetro Urbano do Município de Lacerdópolis e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/06/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 23/06/2017.
→PROJETO DE LEI Nº 042/2017
PROJETO DE LEI Nº 042/2017 que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Lacerdópolis/SC no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio de Peixe – CIS-AMARP e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 12/12/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 041/2017
PROJETO DE LEI Nº 041/2017 que “Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Lacerdópolis para o Exercício de 2018”. ENTRADA NA CÂMARA EM 08/12/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2017.
→PROJETO DE LEI Nº 040/2017
PROJETO DE LEI Nº 040/2017 que “Autoriza realizar despesas com a aquisição de gêneros alimentícios a serem entregues aos servidores públicos municipais”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/11/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 039/2017
PROJETO DE LEI Nº 039/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com Comemorações Natalinas e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/11/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 038/2017
PROJETO DE LEI Nº 038/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 01/11/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2017.
→PROJETO DE LEI Nº 037/2017
PROJETO DE LEI Nº 037/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar despesas com festividades alusivas ao aniversário do município e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/10/2017 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
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