ARQUIVOS: 2018

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Projeto de Lei nº 026/2018 que “Aprova as alterações do Plano Municipal de educação – PME e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 29/06/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 06/07/2018.

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Projeto de Lei nº 028/2018 que “Autoriza efetuar despesas com o curso de eletricista instalador rural avançado”. ENTRADA NA CÂMARA EM 13/07/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 029/2018 que “Autoriza realizar despesas com o pagamento de precatório de sucumbência nos autos da ação judicial que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 20/07/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 27/07/2018.

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Projeto de Lei nº 030/2018 que “Autoriza O Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a firmar convênio com o Hospital Universitário Santa Terezinha, mantido pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – FUNOESC, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/07/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 031/2018 que “Autoriza abertura de crédito especial/suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 27/07/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 032/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/08/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 033/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/08/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 034/2018 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 14/09/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 035/2018 que “Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 21/09/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Projeto de Lei nº 036/2018 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/09/2018 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.