“Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio→

“Autoriza efetuar despesas com o ‘Primeiro Festival da Canção de Lacerdópolis’ e outras providências”. ENTRADA→

“Autoriza efetuar despesas em comemoração ao Dia das Crianças e Dia dos Professores e outras→

“Autoriza o poder Executivo Municipal a receber distribuidor de sementes seco”. ENTRADA NA CÂMARA EM→

“Autoriza efetuar despesas com o Projeto da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).”  ENTRADA→

“Autoriza efetuar despesa com a concessão de auxílio financeiro aos idosos matriculados no curso ‘Universidade→

Projeto de Lei nº 11/2019 que “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do conselho Tutelar deste município e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09/04/2019.

que “Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares”. ENTRADA NA CÂMARA EM 29/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 07/06/2019.

que “Dispõe sobre a aprovação das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil da AMMOC”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/05/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 07/06/2019.

que “Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos, Salários, e Subsídios dos Servidores, Empregados, e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/04/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.