ARQUIVOS: Projetos de Lei

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PROJETO DE LEI Nº 19/2016 que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/06/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 20/2016 que “Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/06/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 021/2016 que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 15/07/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 22/07/2016.

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PROJETO DE LEI Nº 022/2016 que “Abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/07/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 023/2016 que “Autoriza efetuar despesas com a realização do 6º Seminário da Atividade Leiteira de Lacerdópolis e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/08/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 024/2016 que “Reconhece dívidas de exercícios anteriores, autoriza o empenhamento e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/08/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 025/2016 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social dos Serviços Públicos de saneamento Básico no âmbito do Município de Lacerdópolis”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/09/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 026/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Oraçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/09/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 027/2016 que “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Oraçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/09/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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PROJETO DE LEI Nº 028/2016 que autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de crédito especial suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 07/10/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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