PROJETO DE LEI Nº 14/2016 que “Autoriza abertura de crédito especial suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 20/05/2016 E APROVADO NA MESMA SESSÃO

PROJETO DE LEI Nº 15/2016 que “Dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos e processos seletivos na administração direta e indireta do Município de Lacerdópolis/SC”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/05/2016 E APROVADO NA SESSÃO DE 27/05/2016.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/08/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

“Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Cultural Benfica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/08/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

“Cria a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/09/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 11/09/2015.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/09/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 11/09/2015.

“Dispõe sobre a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais pelo Município de Lacerdópolis”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/09/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 11/09/2015.

autoria do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a participação dos Atletas nos XIX Jogos de Integração para o Idoso e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 18/09/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 16/10/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 23/10/2015.

“Autoriza receber caminhão em doação e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/10/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.