ARQUIVOS: Projetos de Lei

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“Autoriza efetuar despesas com realização da Copa Lacerdópolis de Futebol Suiço e dá outras providências. ENTRADA NA CÂMARA EM 17/04/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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“Autoriza abertura de crédito Especial/suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 08/05/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual de Vencimentos, salários e subsídios dos Servidores, empregados e agentes políticos do Poder Executivo Municipal”. ENTRADA NA CÂMARA EM 15/05/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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“Dispõe sobre licença e pagamento de despesas para o chefe do Poder Executivo ausentar-se do País em viagem à Itália e dá outras providências”.ENTRADA NA CÂMARA EM 15/05/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art.37, IX, da Constituição Federal e do artigo 21, inciso 2. Da Constituição do estado de SC e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 30/04/2013 E APROVADO NA SESSÃO DE 08/05/2015.

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“Concede Revisão Anual de Vencimentos a servidores e agentes políticos na forma que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 15/05/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO

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“Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.ENTRADA NA CÂMARA EM 03/06/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 12/06/2015.

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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente CONDEMA e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 29/06/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 03/07/2015.

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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, sua composição, finalidade e funcionamento e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 29/06/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 03/07/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.

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