Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, venho apresentar ao plenário à seguinte:
INDICAÇÃO Nº 011/2023
Para que o Executivo Municipal, por intermédio da administração competente, dê andamento com brevidade ao programa de regularização de imóveis em situação de informalidade (REURB) em nosso município, em especial no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
O presente pleito justifica-se pelo fato de que muitos moradores desta localidade buscam sair da condição de informalidade de seus imóveis, sendo o programa de regularização a medida adequada para proporcionar-lhes segurança jurídica e garantia plena ao direito de moradia.
Desse modo, embora cientes dos esforços empregados pelo Poder Executivo para dar andamento ao programa de regularização dos imóveis, requeremos por meio deste que seja dada prioridade a esta pauta, que trará grandes impactos positivos à nossa população.
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres vereadores, aguardamos as providências dos Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal com o fim de atender esta justa reivindicação.
Sala de Sessões, 19 de abril de 2023.
Juventino José Savaris Junior
Vereador PP