Projeto de Lei nº 025/2015
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/09/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 11/09/2015.
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Projeto de Lei nº 024/2015
“Cria a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/09/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 11/09/2015.
→Projeto de Lei nº 023/2015
“Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Recreativa Cultural Benfica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/08/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 022/2015
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 28/08/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei Complementar nº 01/2015
“Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 017 de 15 de Dezembro de 2003 e nº 52, de 23 de dezembro de 2011, para a criação de cargos e aumento de vagas no quadro efetivo do Poder Executivo Municipal”. ENTRADA NA CÂMARA EM 21/08/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 28/082015.
→Projeto de Lei nº 021/2015
“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 14/08/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 020/2015
“Inclui metas nos Anexos I e II da lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 14/08/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 019/2015
“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 07/08/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 018/2015
“Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do Município de Lacerdópolis”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/07/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 017/2015
“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/07/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
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