“Institui a Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Revoga os arts. 355, 356, 358, 359 e 360, parágrafos e incisos dos mesmos dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12/2014 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/12/2014.
→“Dispõe sobre a concessão de Abono Especial e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12/2014 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/12/2014.
→“Dispõe sobre alteração das medidas dos recuos na Macro Zona de Interesse Industrial, previstas no Anexo VI da Lei complementar nº 40/2008”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12/2014 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/12/2014.
→“Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a participação dos Atletas nos XVII Jogos de Integração pra o Idoso”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/09/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→– “Altera redação e acrescenta dispositivos ao artigo 5 da Lei nº 1.923 de 11 de Setembro de 2013”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/09/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→“Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 15/08/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→“Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/07/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/07/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/07/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO
→“Autoriza abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 02/07/2014 E APROVADO NA MESMA SESSÃO
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