Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 que “Dispõe sobre alteração dos arts. 6º, 23, 28 e 30 da Lei Complementar n.17 de 15/12/2003 e revoga o art. 5º da Lei Complementar n.62 de 31/08/2015, além de dar outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 25/05/2018 E APROVADO NA SESSÃO DE 15/06/2018.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que “Altera a Tabela XII DA Lei Complementar n. 13 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 04/05/2018 E APROVADO NA SESSÃO de 25/05/2018.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 que “Altera dispositivos e o ANEXO ÚNICO da Lei Complementar Municipal nº 16 de 01 de Dezembro e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/09/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 29/09/2017.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 que “Amplia o Perímetro Urbano do Município de Lacerdópolis e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 09/06/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 23/06/2017.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito municipal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/11/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2017.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017 que “Altera a Lei Complementar n.52 de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/11/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2017.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 que “Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar n. 17, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/03/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/03/2017.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 52, de 23 de dezembro de 2011, e n.62, de 31 de Agosto de 2015, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 03/02/2017 E APROVADO NA SESSÃO de 17/02/2017.

“Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 017 de 15 de Dezembro de 2003 e nº 52, de 23 de dezembro de 2011, para a criação de cargos e aumento de vagas no quadro efetivo do Poder Executivo Municipal”. ENTRADA NA CÂMARA EM 21/08/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 28/082015.

“Institui a Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP. Revoga os arts. 355, 356, 358, 359 e 360, parágrafos e incisos dos mesmos dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 23/12/2014 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 29/12/2014.