que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual de Vencimentos, Salários, e Subsídios dos Servidores, Empregados, e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/04/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→que “Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos, Salários, e Subsídios dos Servidores, Empregados, e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/04/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→que “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Lacerdópolis/SC relativas ao exercício de 2017”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/05/2019.
→que “Altera o Art. 4º da Lei Complementar nº 018/2004, e adota outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 17/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/04/2019.
→que “Dispõe sobre a aprovação das Diretrizes Curriculares da Educação Infantil da AMMOC”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/05/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 07/06/2019.
→que “Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares”. ENTRADA NA CÂMARA EM 29/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO DE 07/06/2019.
→Decreto Legislativo nº 001/2019 que “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Lacerdópolis/SC relativas ao exercício de 2017”. ENTRADA NA CÂMARA EM 26/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/05/2019.
→Projeto de Lei Complementar Legislativa nº 001/2019 que “Altera o Art. 4º da Lei Complementar nº 018/2004, e adota outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 17/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/04/2019.
→Projeto de Lei nº 11/2019 que “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do conselho Tutelar deste município e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 05/04/2019 E APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 09/04/2019.
→Projeto de Lei nº 10/2019 que “Autoriza abertura de crédito especial/suplementar no Orçamento Vigente e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 22/03/2019 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
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