Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 que “Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar n. 17, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/03/2017 E APROVADO NA SESSÃO DE 24/03/2017.
→Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 52, de 23 de dezembro de 2011, e n.62, de 31 de Agosto de 2015, e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 03/02/2017 E APROVADO NA SESSÃO de 17/02/2017.
→PROJETO de Lei nº 08/2017 que “Autoriza subvencionar entidade que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/03/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→PROJETO DE LEI Nº 07/2017 que “Autoriza subvencionar entidade que especifica”. ENTRADA NA CÂMARA EM 10/03/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 06/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Distribuidor de Adubo Orgânico Líquido”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/02/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 05/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber Trator Agrícola”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/02/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
→Projeto de Lei nº 04/2017 que “Autoriza efetuar despesas com comemoração ao Dia Internacional da Mulher”. ENTRADA NA CÂMARA EM 24/02/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 03/03/2017.
→Projeto de Lei nº 03/2017 que “Autoriza a cessão de uso de equipamentos que especifica e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 03/02/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 10/02/2017.
→Projeto de Lei nº 02/2017 que “Autoriza a cessão de uso de equipamentos que especifica e dá outras providências”. ENTRADA NA CÂMARA EM 03/02/2015 E APROVADO NA SESSÃO DE 10/02/2017.
→Projeto de Lei nº 01/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber veículo RENAULT CLIO”. ENTRADA NA CÂMARA EM 03/02/2015 E APROVADO NA MESMA SESSÃO.
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